CARTA COMPROMISSO

O compromisso do Governo Popular de Ana Júlia com a cultura foi um divisor de águas se comparado às políticas culturais praticadas pelos governos anteriores no Pará.

Pela primeira vez neste estado, a produção cultural não foi concentrada em Belém e Região Metropolitana, mas sim descentralizada, considerando as doze regiões de integração e todas as nuances da diversidade identitária do povo amazônico.

Essa nova visão macro de política cultural se fez presente na preservação do Patrimônio Histórico Paraense, com a restauração e requalificação de espaços como: Palácio Lauro Sodré, implantando o Museu Histórico do Estado, da Catedral Metropolitana de Belém, consolidação estrutural do Palacete Faciola, a reforma do Terreiro de Mina Dois Irmãos, no bairro do Guamá, o mais antigo espaço da manifestação da religião Mina em funcionamento, recuperação do Theatro da Paz e a criação do Programa Estadual de Gerenciamento de Riscos uma ação pioneira no mundo em bens culturais, além da expansão de ações preservacionistas com o PAC das Cidades Históricas - com o objetivo de requalificar e potencializar o patrimônio cultural, tendo por premissas a sustentabilidade econômica e social, o respeito à diversidade étnica, social e cultural e a relação homem-natureza no contexto de paisagem cultural amazônida -, que vai contemplar nove municípios paraenses, um investimento na ordem de 600 milhões de reais, o maior na história da preservação cultural no Pará.

Implementamos uma política de preservação que não se limitou a restauração de prédios históricos em Belém, mas ampliou para o que existe de mais importante na cultura do Pará: nosso rico acervo cultural imaterial, presente nos fazeres e saberes tradicionais dos povos que habitam todo o território paraense e que trazem consigo formas ancestrais de vida e de expressão, que colaboram para que tenhamos uma das mais ricas diversidade cultural do planeta.

Também combatemos a política de Balcão, onde apenas os amigos dos gestores eram beneficiados com os recursos da cultura. A política de editais do Programa Pará Faz Cultura possibilitou que grupos e artistas de 40 municípios tivessem a possibilidade de realizar seus projetos contribuindo para a valorização da cultura paraense e mais, criamos editais específicos para Quilombolas, Indígenas e Culturas Populares.

Foram criados prêmios para as diversas linguagens artísticas: teatro, dança, música, artes visuais, cinema, fotografia e literatura, além dos editais voltados aos segmentos sociais historicamente excluídos: LGBT, Pacientes em Sofrimento Mental, de  Culturas Populares e Juventude.

Com o decreto n. 1.852, de 20/08/2009, que estabeleceu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e a criação do Programa Estadual do Patrimônio Imaterial, o governo valoriza as memórias, identidades e a diversidade Cultural paraense. Com o decreto instituindo o Inventário do Patrimônio Cultural do Estado do Pará e a Lei dos Tesouros Humanos Vivos, dignificamos os mestres da cultura popular e reconhecemos a sua importância para valorização de nossas identidades e assegura aos mestres auxilio financeiro para transmissão de seus saberes tradicionais.

Estamos trabalhando em parceria com o Iphan na iniciativa da sociedade para o reconhecimento do Carimbó Patrimônio Cultural Brasileiro. Ampliamos o conceito de cultura para além do campo das artes focado não na produção de bens culturais, mas, no direito ao acesso, daí a realização de importantes ações de difusão – ou distribuição cultural como os Circuitos Culturais Paraenses (Abaetetuba, Conceição do Araguaia, Bragança, Óbidos, São Sebastião da Boa Vista, Ipixuna, Curuça e Tucurui) um bom exemplo de como o Governo Ana Júlia desenvolveu ações culturais para todo e estado.

Outros projetos seguiram esta direção, citamos; o Cena Interior e as oficinas da Fundação Curro Velho que chegaram a todas as regiões do estado, além do apoio direto a eventos tradicionais do estado: Festividade de São Benedito, Sairé, Festival das Tribos, Festival do Açaí, Festividade de São Sebastião de Cachoeira do Arari,  dentre muitos.

Também firmamos convênio que assegurará a implantação, ainda esse ano, de 48 Pontos de Leitura, 48 Pontinhos de Cultura, Modernização de 48 Bibliotecas e 210 Agentes de Leitura, editais ainda não lançados em decorrência das restrições da legislação eleitoral.

Firmando o compromisso público de integrar educação e cultura o governo popular instituiu o programa de Educação Patrimonial “Patrimônio Vivo da Minha Comunidade” e o projeto Cultura Cidadã nas Escolas, que visa trabalhar educação patrimonial nas escolas de forma lúdica e interativa, respeitando os princípios da educação inclusiva, contribuindo assim para o desenvolvimento da cidadania e a promoção dos direitos humanos.

Com base nestas ações já desenvolvidas, reconhecemos o avanço que o Governo Popular de Ana Júlia representa com o compromisso de instituir uma política pública de cultura no Pará.

Contudo ressaltamos, que tais ações não foram suficientes para recuperar anos de negligencia no setor cultural e, para garantir a continuidade, nós, profissionais, gestores, produtores e lideranças culturais solicitamos o compromisso dos candidatos Edilson Moura (deputado Estadual), Claudio Puty (Deputado Federal) e Paula Rocha (Senador) a desenvolverem, apresentar e apoiar projetos adequados a esta nova visão.

Aqui, apresentamos as 13 propostas de política cultural (a partir das discussões que resultaram do Plano Estadual de Cultura que será enviado à Assembléia Legislativa para ser transformado em lei)

CRIAR FUNDOS E INCENTIVOS PÚBLICOS DE APOIO À CULTURA

1)      Implantar o Fundo Estadual de Cultura e fomentar a produção cultural do Pará, com criação de linhas de financiamento do Banpará, além de parcerias com o Banco da Amazônia, Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, incluindo parcerias com o setor privado, levando em conta o custo amazônico (custos diferenciados para a nossa região).

2)      Promover o crescimento gradativo do orçamento de cultura, aumentando para 1,5% do orçamento geral do Estado destinado à preservação, produção e difusão da cultura paraense (conforme prevê a PEC 150).

MAPEAR, REGISTRAR, DOCUMENTAR E PRESERVAR AS CULTURAS PARAENSES

3)      Concluir o inventário do patrimônio cultural paraense; ampliar as ações de preservação (PAC das Cidades Históricas, educação patrimonial, restauração do patrimônio edificado, documental e patrimônio imaterial).

CONSOLIDAR O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA COM ISNTÂNCIAS DE DIÁLOGO E FORMULAÇÃO PARTICIPATIVA DE POLÍTICAS CULTURAI

4)      Restaurar o Conselho Estadual de Cultura, estimular a criação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Cultura e criar Colegiados Setoriais, possibilitando as suas participações no Sistema Nacional de Cultura, bem como a criação de uma rede de intercâmbio, promoção, informação e articulação das culturas da Amazônia.

INCLUIR AS CULTURAS POPULARES NOS PROCESSOS EDUCATIVOS FORMAIS E NÃO FORMAIS

5)       Promover a inserção da cultura, incluindo a indígena, e de matrizes africanas nos currículos escolares com programa de qualificação docente, material didático específico e participação remunerada de agenteslocais e mestres da cultura nos processos de ensino (em parceria com a Secretaria de Educação).

AMPLIAR A DISTRIBUIÇÃO DEMOCRÁTICA DE RECURSOS E BENS CULTURAIS AOS MUNICÍPIOS PARAENSES

6)      Ampliar a política de fomento à cultura por meio de editais, prêmios e outros mecanismos voltados a todas as linguagens culturais e diversos segmentos sociais (Pará faz Cultura, Fundo Estadual de Cultura e Lei SEMEAR), facilitando o acesso aos recursos, modalidades específicas (culturas populares, LGBT, afros, idosos, saúde mental, juventude, indígenas, quilombolas, religiosos etc).

7)      Promover a distribuição de bens e serviços culturais, por meio de mostras, caravanas, residências, circuitos, intercâmbios culturais, feiras (Ex.: Circuito Cultural Paraense, PUXIRUM, Festival Brasileiro de Artes Cênicas do Pará), pesquisa e difusão de acervos museais, fortalecendo a diversidade e as identidades culturais do povo paraense).

8)      Reestruturar os órgãos de gestão da cultura, sem redução do orçamento, ampliando seus programas aos municípios de todas as em regiões paraenses, buscando o fortalecimento de ações integradoras e transversais e com os demais órgãos governamentais, especialmente com a FUNTELPA, SEDUC, SEDECT, SEMA, SETER, SEGUP E SEJUDH.

9)      Considerar a cultura vetor estratégico de desenvolvimento do estado com ações de qualificação de grupos e agentes para a gestão empreendedora na economia solidária em todas as áreas e linguagens artísticas, possibilitando a geração de trabalho e renda e todos os municípios, por meio do reforço da cadeia criativa: artesanato, livro, música, audiovisual, culturas populares, museus, teatros etc.

10)  Fomentar a criação de espaços de referência e comercialização (feiras, mostras, mercados etc) do artesanato paraense, bem como de outros produtos culturais, oportunizando a geração de trabalho e renda para os trabalhadores da cultura.

DEMOCRATIZAR O ACESSO À INFORMAÇÃO, À COMUNICAÇÃO E À DIFUSÃO CULTURAL

11)  Implantar e apoiar a criação de redes sociais e sistemas de informações culturais, utilizando os recursos tecnológicos do programa Navega Pará (Navega Cultura e Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais) e a rede pública de comunicação (FUNTELPA).

12) Implantar novos espaços públicos e de uso público de produção e acesso à cultura, tais como: Sistema de Museus, Sistema de Teatro, Sistema de Bibliotecas, Pontos de Cultura, Cines Mais Cultura, Pontinhos de Leitura, Espaços Pará Mais Cultura, Pontos de Memória etc.

13) Consolidar o Programa Estadual do Livro e Leitura; com modernização e implantação de bibliotecas, qualificação profissional e ações de fomento à leitura.